TSE decide que Lei da Ficha Limpa é aplicável às eleições gerais deste ano

O TSE firmou entendimento no sentido de que a Lei é aplicável para as eleições gerais deste ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições.

Ex-prefeito é condenado por corrupção

Imputação de crimes de corrupção ativa e passiva, cujas ações penais respectivas são públicas incondicionadas.

A salvaguarda dos presos provisórios

Edimar Edson Mendes Rodrigues. Graduado em Direito. Especialista em Ciências Criminais. Mestrando em Serviço Social (UFPE). Professor do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSA). Técnico Judiciário do TJPE.

Resolução nº 22.156, de 3/03/06.

Resolução n° 21.634

Questão de Ordem. Ação de impugnação de mandato eletivo.

LEI Nº 13.444, DE 11 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).

Queixa-crime. Ilegitimidade de parte. Rejeição.

TRE-MT julga improcedente representação por compra de voto contra governador

Para o relator do processo, não há nos autos a alegada captação ilícita de sufrágio

Levar denúncia à polícia, sem interesse escuso, não implica dano moral

TJ negou indenização ao servidor público, o qual foi acusado por partidários rivais de ter angariar votos para seu partido através da distribuição de alimentos e medicamentos

TRE-SP cassa outros cinco vereadores do interior por infidelidade

De acordo com a determinação da Corte, as câmaras municipais deverão empossar os cinco suplentes no prazo de 10 dias a partir da publicão da decisão

Dois vereadores perdem mandato por infidelidade partidária

Os cargos dos vereadores deverão ser assumidos por suplentes no prazo de 10 dias

TSE multa governador em R$ 5,3 mil

Adversário político pediu a cassação do cargo do governador por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha

Ministro determina retorno de prefeito de cidade paraense ao cargo

O político sustentou que a corte paraense determinou que ele deixasse o cargo antes que a decisão sobre a cassação fosse publicada

TSE mantém cassação de prefeito que concorreu ao quarto mandato consecutivo

O prefeito teria recorrido ao TSE, mas a maioria dos ministros negaram o recurso confirmando a cassação de seu mandato

Julgamento de Tiririca é marcado para o dia 11

A prova será feita de portas fechadas no Fórum João Mendes, no centro de São Paulo

Ministra Nancy Andrighi nega pedido do MPE para multar Marina Silva

Judiciário conta com R$ 312 milhões para obras em 2008

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

TRE-SC fixa prazos para direitos de resposta

Os pedidos de direito de resposta poderão ser indeferidos por liminar caso contenham ofensas ou não respondam aos fatos veiculados na ofensa originária.

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)